LOTE ÚNICO: A INTEGRALIDADE do prédio residencial situado com frente para a Rua São Francisco de Paula, nº 58, na cidade e distrito de Dobrada, desta comarca de Matão, com seu respectivo terreno correspondente ao remanescente de maior área, medindo 28,50 m de frente; do lado esquerdo, 50,85 m, confrontando com propriedade de Arlindo Firmino da Silva; do lado direito, 30,00 m, confrontando com propriedade de Junior Calderini; e, nos fundos, partindo do lado esquerdo, 2,33 m confrontando com a Rua Fausto de Freitas Luz, defletindo à direita e seguindo 8,50 m, defletindo à esquerda e seguindo 9,00 m, defletindo à direita e seguindo 21,90 m, defletindo à esquerda e seguindo 4,50 m, defletindo à direita e seguindo 1,60 m até atingir o lado direito, confrontando nesse trecho com propriedades de Arlindo Firmino da Silva, encerrando a área de 1.179,32 m² pertencente a ARLINDO FIRMINO DA SILVA, na proporção registral de 50% (falecido em 30/08/2017, conforme certidão de óbito de fls. 392/393, sem partilha averbada na matrícula), JOSÉ ARLINDO FIRMINO DA SILVA, na proporção registral de 25%, casado com MARLEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, e MARIA JOSÉ FIRMINO DA SILVA SOUZA, na proporção registral de 25%, casada com PAULO ROBERTO BASILIO DE SOUZA, objeto da Matrícula nº 14.142 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Matão/SP, CNM 120303.2.0014142-30, conforme penhora de 25% pertencentes ao executado JOSÉ ARLINDO FIRMINO DA SILVA, deferida às fls. 108/109 em 15/02/2022 e averbada na Av.05, e decisões de fls. 446/447, 648/649 e 655, que autorizam a alienação da integralidade do imóvel.
DO CADASTRO MUNICIPAL: Conforme Relatório do Cadastro Imobiliário Urbano da Prefeitura Municipal de Dobrada, emitido em 18/08/2026, que registra como proprietário cadastral ESPOLIO DE MARGARIDA PORFIRIO, área de terreno de 637,00 m² e área edificada de 184,68 m²; segundo o mesmo documento, o Imóvel encontra-se registrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 499010 (código 001054).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme Matrícula nº 14.142, expedida em 17/08/2026, consta o endereço Rua São Francisco de Paula, s/nº, Dobrada/SP. Conforme Laudo Pericial de fls. 282/337 e Relatório do Cadastro Imobiliário Urbano emitido em 18/08/2026, consta o endereço Rua São Francisco de Paula, nº 58, Centro, Dobrada/SP, CEP 15980-000. Para fins de identificação e localização do bem, deverá ser observada a informação documental prevalente segundo os critérios operacionais aplicáveis ao caso concreto. As divergências acima refletem os documentos disponíveis na data da elaboração deste Edital, constituindo ônus do interessado a realização das diligências necessárias à verificação da exata localização do imóvel.
DO LAUDO PERICIAL: Consta, às fls. 282/337 dos autos, LAUDO PERICIAL que será disponibilizado em sua íntegra aos interessados na plataforma eletrônica da Leiloeira.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), em outubro de 2023, conforme Laudo Pericial de fls. 282/337, valor final acolhido na decisão de fls. 446/447.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 469.236,38 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), em agosto de 2026, conforme Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais — Lei nº 14.905/2024 — TJSP, aplicando-se o fator de outubro/2023 (92,455443) e o fator de agosto/2026 (105,555857), sem prejuízo das respectivas atualizações até a data da alienação.
Ônus
DOS ÔNUS, GRAVAMES, REGISTROS E AVERBAÇÕES: Conforme Matrícula nº 14.142, CNM 120303.2.0014142-30, expedida em 17/08/2026, consta: Av.04 - 14.142: Consta PENHORA da parte ideal de 25% de MARIA JOSÉ FIRMINO DA SILVA SOUZA, no valor indicado de R$ 4.810,34, em favor de STAR TRAINING CENTER FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., no Processo nº 0000566-43.2021.8.26.0347, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Matão/SP, cuja constrição foi deferida em 13/04/2022, conforme decisão trasladada às fls. 440 destes autos. Av.05 - 14.142: Consta PENHORA EXEQUENDA da parte ideal de 25% de JOSÉ ARLINDO FIRMINO DA SILVA, em favor de ADORACI SOARES LIMA, no Processo nº 1000612-15.2021.8.26.0347, correspondente à constrição deferida em 15/02/2022 às fls. 108/109. A decisão de fls. 437/439 consignou que o Juízo que concluir a expropriação realizará o concurso singular dos credores com penhoras averbadas, observadas as prioridades e preferências.
DOS DÉBITOS FISCAIS: Conforme Histórico Financeiro da Prefeitura Municipal de Dobrada, emitido em 18/08/2026 para a inscrição imobiliária nº 499010, constam lançamentos de Imposto Predial dos exercícios de 2002 a 2026, em situações diversas no sistema municipal, totalizados pela própria fonte em R$ 35.626,69 na data-base da consulta. Os débitos acima descritos totalizam R$ 35.626,69 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), consideradas as respectivas datas-base informadas. A Prefeitura Municipal será notificada pela Leiloeira Pública Oficial da realização da hasta pública para que traga aos autos informações sobre a existência e/ou a atualização de eventuais débitos. Os débitos tributários anteriores à alienação judicial serão submetidos ao tratamento previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ressalvada eventual determinação judicial específica em sentido diverso. Constitui ônus do interessado a realização das diligências complementares necessárias junto aos órgãos competentes para a verificação da existência e do valor de eventuais débitos.
DOS DEMAIS DÉBITOS E ENCARGOS: Conforme Histórico Financeiro do DAE/Prefeitura Municipal de Dobrada, consulta oficial emitida em 18/08/2026 para a ligação localizada na Rua São Francisco de Paula, 58-B, inscrição 14290, hidrômetro 2013929, consta débito de água totalizado pela própria fonte em R$ 15.559,29 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), na data-base de 18/08/2026. A fonte declara expressamente que o histórico financeiro não tem valor como certidão. Eventuais efeitos e responsabilidades decorrentes do referido débito ou encargo serão submetidos à legislação aplicável e às determinações do Juízo. Ainda conforme Histórico Financeiro do DAE/Prefeitura Municipal de Dobrada, consulta oficial emitida em 18/08/2026 para a ligação localizada na Rua São Francisco de Paula, 58-A, inscrição 14970, hidrômetro 15891320, consta débito de água totalizado pela própria fonte em R$ 18.623,47 (dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), na data-base de 18/08/2026. A fonte declara expressamente que o histórico financeiro não tem valor como certidão. Eventuais efeitos e responsabilidades decorrentes do referido débito ou encargo serão submetidos à legislação aplicável e às determinações do Juízo.
DA RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS PENDENTES: Nos termos da decisão de fls. 655, o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, que observarão o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
Condições
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: Neste certame serão admitidos LANCES À VISTA e LANCES PARCELADOS. Na hipótese de arrematação por meio de LANCE À VISTA, o lance declarado vencedor deverá ser pago integralmente pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial vinculada ao processo, que será expedida pela Leiloeira Pública Oficial, encaminhada ao arrematante e, posteriormente, juntada aos autos. Na hipótese de arrematação por meio de LANCE PARCELADO, o arrematante deverá realizar o depósito de sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance vencedor, conforme registrado na plataforma eletrônica, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial expedida pela Leiloeira Pública Oficial, encaminhada ao arrematante e, posteriormente, juntada aos autos. O saldo remanescente deverá ser pago em até 30 (trinta) parcelas, conforme lance registrado na plataforma eletrônica, garantido por caução idônea, no caso de bens móveis, ou por hipoteca judicial do próprio bem, no caso de imóveis, observadas as condições deste Edital e as determinações do Juízo nos autos. Os lances para pagamento À VISTA prevalecerão sobre os lances para pagamento A PRAZO (PARCELADOS), ainda que o lance parcelado seja mais vultoso. Na hipótese de arrematação parcelada, caberá ao arrematante expedir as guias referentes às parcelas de sua arrematação, calcular e aplicar a devida correção monetária com base no índice fixado por este Edital ou pelo Juízo, efetuar os pagamentos tempestivamente e comprová-los nos autos, mediante peticionamento formulado por seu advogado devidamente constituído.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: A comissão devida à Leiloeira Pública Oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluída no valor do lance vencedor, e deverá ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, diretamente à Leiloeira Pública Oficial, por transferência bancária para a conta por ela indicada. A comissão somente será restituída quando a arrematação for desfeita por decisão judicial ou por motivo alheio à vontade do arrematante, observada a deliberação judicial aplicável. Nos termos da decisão de fls. 655, não haverá cobrança de comissão fora das hipóteses de arrematação, ressalvando-se as despesas comprovadamente realizadas nos casos de acordo, desistência e outros.
