CASA c/ 252m² em Terreno c/ 374m² - Bauru - SP | Cód do leilão: 26067/001 Residencial

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Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

ÁREA CONSTRUÍDA
252,00m²
ÁREA DO TERRENO
374,00m²
Número do Processo: 0016928-41.2022.8.26.0071
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Comarca: COMARCA DE BAURU - SP
Vara: 5ª VARA CÍVEL
Juiz: DR. MARCELO ANDRADE MOREIRA
Autor: LEANDRO DONIZETTE ORESTES
Réu: FRANCINE BARBIERI RODRIGUES LIPORAS
Débito: R$ 7.246,37, atualizado em 03/10/2026 referente a Débitos de IPTU.

LOTE ÚNICO: Os DIREITOS AQUISITIVOS pertencentes a FRANCINE BARBIERI RODRIGUES LIPORAS e JOELSON RODRIGUES DA SILVA sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP, conforme penhora dos direitos determinada em 12/04/2025, Evento 189, e ordens de alienação de 22/05/2026, Evento 334, e Evento 352.

DA DESCRIÇÃO REGISTRAL: O imóvel a que se refere o objeto da presente alienação, consistente em direitos aquisitivos dos executados, encontra-se descrito como: "O LOTE DE TERRENO, sem benfeitoria, de domínio pleno, sob nº 9, da quadra 6, do Parque Santa Terezinha, desta cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 3E/3482/9, com a área de 374,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente e de fundos, por 34,00 metros de cada lado, dividindo pela frente com a rua Seis, de um lado com o lote 10, de outro com os lotes 5 e 8 e nos fundos com o lote 4.-", conforme Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP, obtida em 03 de outubro de 2026.

DO CADASTRO MUNICIPAL: Conforme Atestado de Valor Venal Imobiliário emitido pela Prefeitura Municipal de Bauru em 03/10/2026, o imóvel encontra-se registrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 33482009.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme Atestado de Valor Venal Imobiliário da Prefeitura Municipal de Bauru, emitido em 03/10/2026, consta o endereço Rua Albino Malaquini, nº 2-61, lote 9, quadra 6, Parque Terezinha, Bauru/SP, CEP 17035-494. Conforme Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP, consta o endereço Rua Albino Malaquini, nº 2-61, Parque Santa Terezinha, Bauru/SP. Para fins de identificação e localização do bem, deverão ser consideradas conjuntamente as informações constantes da Matrícula e dos documentos oficiais emitidos pela Prefeitura. As divergências acima refletem os documentos disponíveis na data da elaboração deste Edital, constituindo ônus do interessado a realização das diligências necessárias à verificação da exata localização do imóvel.

DA AVALIAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação de Evento 321 o imóvel foi avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em março de 2026. O referido documento será disponibilizado aos interessados na plataforma eletrônica CRIS LEILÕES.

DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA: A Avaliação Atualizada, conforme TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO TJSP, totaliza o montante de R$ 164.393,78 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), em outubro de 2026, sem prejuízo da devida atualização até a data da efetiva alienação.

DO OBJETO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA: A alienação recai exclusivamente sobre os DIREITOS AQUISITIVOS pertencentes a FRANCINE BARBIERI RODRIGUES LIPORAS e JOELSON RODRIGUES DA SILVA sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP. A propriedade do bem não integra o objeto da alienação.

DOS DIREITOS AQUISITIVOS: Os direitos aquisitivos decorrem de MINUTA COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEIS, de 20/03/2018, constante do Evento 1, DOCUMENTACAO4, e são de titularidade de FRANCINE BARBIERI RODRIGUES LIPORAS e JOELSON RODRIGUES DA SILVA. Até a data da elaboração deste Edital, não foram localizadas informações suficientemente atualizadas que permitam afirmar a existência de saldo devedor ou a quitação integral das obrigações relativas ao título ou aos direitos aquisitivos. OS CREDORES DO TÍTULO SERÃO NOTIFICADOS pela Leiloeira Pública Oficial da realização da hasta pública para que tragam aos autos informações sobre a situação atual do título e dos direitos aquisitivos.

Ônus

DOS ÔNUS, GRAVAMES, REGISTROS E AVERBAÇÕES: Conforme Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP, expedida em data não informada na reprodução obtida em 03/10/2026, consta: AV.13: Consta PENHORA decretada na data de 12/04/2025, em favor de LEANDRO DONIZETTE ORESTES; KELI CRISTINA SEBASTIÃO; GRACIELE REGINA SEBASTIÃO; ELIANA CRISTINA ORESTES nos autos do Processo nº 0016928-41.2022.8.26.0071 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru - SP.

DOS DÉBITOS FISCAIS: Conforme a Prefeitura Municipal de Bauru, com data-base de 03/10/2026, constam débitos tributários identificados no lançamento como IPU, vinculados ao cadastro 33482009: 2019, R$ 954,71 (novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos); 2020, R$ 907,41 (novecentos e sete reais e quarenta e um centavos); 2021, R$ 893,51 (oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos); 2022, R$ 925,11 (novecentos e vinte e cinco reais e onze centavos); 2023, R$ 936,15 (novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos); 2024, R$ 907,78 (novecentos e sete reais e setenta e oito centavos); 2025, R$ 908,39 (novecentos e oito reais e trinta e nove centavos); 2026, R$ 813,31 (oitocentos e treze reais e trinta e um centavos). Os débitos acima descritos totalizam R$ 7.246,37 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), consideradas as respectivas datas-base informadas. A Prefeitura Municipal será notificada pela Leiloeira Pública Oficial da realização da hasta pública para que traga aos autos informações sobre a existência e/ou a atualização de eventuais débitos. Os débitos tributários anteriores à alienação judicial serão submetidos ao tratamento previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ressalvada eventual determinação judicial específica em sentido diverso. Constitui ônus do interessado a realização das diligências complementares necessárias junto aos órgãos competentes para a verificação da existência e do valor de eventuais débitos.

Condições

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: Neste certame serão admitidos LANCES À VISTA e LANCES PARCELADOS. Na hipótese de arrematação por meio de LANCE À VISTA, o lance declarado vencedor deverá ser pago integralmente pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial vinculada ao processo, que será expedida pela Leiloeira Pública Oficial, encaminhada ao arrematante e, posteriormente, juntada aos autos. Na hipótese de arrematação por meio de LANCE PARCELADO, o arrematante deverá realizar o depósito de sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance vencedor, conforme registrado na plataforma eletrônica, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial expedida pela Leiloeira Pública Oficial, encaminhada ao arrematante e, posteriormente, juntada aos autos. O saldo remanescente deverá ser pago em até 30 (trinta) meses, conforme lance registrado na plataforma eletrônica, garantido por caução idônea, no caso de bens móveis, ou por hipoteca judicial do próprio bem, no caso de imóveis, observadas as condições deste Edital e as determinações do Juízo nos autos. Os lances para pagamento À VISTA prevalecerão sobre os lances para pagamento A PRAZO (PARCELADOS), ainda que o lance parcelado seja mais vultoso. Na hipótese de arrematação parcelada, caberá ao arrematante expedir as guias referentes às parcelas de sua arrematação, calcular e aplicar a devida correção monetária com base no índice fixado por este Edital ou pelo Juízo, efetuar os pagamentos tempestivamente e comprová-los nos autos, mediante peticionamento formulado por seu advogado devidamente constituído.

DA COMISSÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: A comissão devida à Leiloeira Pública Oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluída no valor do lance vencedor, e deverá ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, diretamente à Leiloeira Pública Oficial, por transferência bancária para a conta por ela indicada. A comissão somente será restituída quando a arrematação for desfeita por decisão judicial ou por motivo alheio à vontade do arrematante, observada a deliberação judicial aplicável.

Documentos

Localização

Rua Albino Malaquini, 2-61 - Parque Santa Terezinha Bauru - SP

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