TERRENOS (ESTÂNCIA VITÓRIA) - São José do Rio Preto/SP

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DOS MÚLTIPLOS LOTES

Os direitos serão ofertados em 04 (quatro) lotes autônomos, individualizados pelos registros históricos e pelas avaliações constantes dos autos. Nos termos do art. 893 do Código de Processo Civil, havendo mais de um lançador para os diversos lotes, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, oferecendo preço igual ou superior à soma das melhores ofertas individuais, observadas as condições do certame e a apreciação judicial.

LOTE 01 - DIREITOS DECORRENTES DO R.83/42.778

DESCRIÇÃO RESUMIDA: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da venda registrada sob o R.83/42.778, referentes historicamente a uma área de 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados), no comum do imóvel originário da matrícula nº 42.778 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, nos limites da penhora formalizada nos autos.

DESCRIÇÃO REGISTRAL INTEGRAL: “Por escritura pública de venda e compra, lavrada nas notas do Tabelionato do distrito de Engenheiro Schmidt, desta comarca, em 08 de setembro de 1993, no livro 347, fls. 174, ARMANDO DE SOUZA LIMA e APARECIDA DE FATIMA DA ROCHA (já qualificados), TRANSMITEM UMA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 4.000,00 M2 do imóvel objeto desta matrícula, a JOÃO COSENZA, RG. 4.355.927-SP, CPF. 073.660.948/20, comerciante, casado no regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da lei 6515/77, com NIEGE BORRO COCENZA, RG. 11.953.331-SP, CPF. 073.660.948/20, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na rua Aristides Corradini nº 2532, Imperial, pelo valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros reais). São José do Rio Preto, 05 de outubro de 1993.”

MATRÍCULA / REGISTRO: Matrícula nº 42.778, R.83, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. A fração ideal está registrada na referida Matrícula, contudo não consta dos autos informação acerca da individualização da fração por meio de abertura de Matrícula autônoma.

CADASTRO MUNICIPAL / IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Não individualizado nos documentos disponíveis, em razão da ausência de especialização registral do direito.

LOCALIZAÇÃO DOCUMENTAL: Área originariamente integrante do imóvel da matrícula nº 42.778, atualmente abrangido pela REURB-S denominada ESTÂNCIA VITÓRIA, em São José do Rio Preto/SP, sem correspondência confirmada com lote, quadra, endereço ou matrícula derivada específica.

AVALIAÇÃO DO DIREITO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 11 de maio de 2017, conforme Auto de Avaliação de fls. 1243.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO DIREITO: R$ 378.488,00 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), em julho de 2026, mediante atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, sem prejuízo de nova atualização até o encerramento da respectiva praça.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: Na 1ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 100% (cem por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 378.488,00 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), a ser atualizado até 04 de setembro de 2026. Na 2ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 189.244,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais), a ser atualizado até 24 de setembro de 2026.

LOTE 02 - DIREITOS DECORRENTES DO R.97/42.778

DESCRIÇÃO RESUMIDA: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da venda registrada sob o R.97/42.778, referentes historicamente a uma área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados), no comum do imóvel originário da matrícula nº 42.778 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, nos limites da penhora formalizada nos autos.

DESCRIÇÃO REGISTRAL INTEGRAL: “Conforme escritura pública de venda e compra lavrada nas notas do Tabelionato do distrito de Engenheiro Schmidt, desta comarca, em 11 de janeiro de 1994, no livro 360, fls. 192, NATALINO NERIS (já qualificado), VENDEU SOMENTE 1.000,00 M2 em comum no imóvel objeto desta matrícula, a JOÃO COSENZA, RG. 4.355.927-SP e CPF. 073.660.948/20, comerciante, casado no regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, com NIEGE BORRO COSENZA, RG. 11.953.331-SP e CPF. 073.660.948/20, do lar, brasileiros, residentes nesta cidade, na rua Aristides Corradini, nº 2532, Imperial, pelo valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais). São José do Rio Preto, 16 de fevereiro de 1994.”

MATRÍCULA / REGISTRO: Matrícula nº 42.778, R.97, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. A fração ideal está registrada na referida Matrícula, contudo não consta dos autos informação acerca da individualização da fração por meio de abertura de Matrícula autônoma.

CADASTRO MUNICIPAL / IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Não individualizado nos documentos disponíveis, em razão da ausência de especialização registral do direito.

AVALIAÇÃO DO DIREITO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 11 de maio de 2017, conforme Auto de Avaliação de fls. 1243.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO DIREITO: R$ 173.473,66 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em julho de 2026, mediante atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, sem prejuízo de nova atualização até o encerramento da respectiva praça.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: Na 1ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 100% (cem por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 173.473,66 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), a ser atualizado até 04 de setembro de 2026. Na 2ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 86.736,83 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado até 24 de setembro de 2026.

LOTE 03 - DIREITOS DECORRENTES DO R.116/42.778

DESCRIÇÃO RESUMIDA: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da venda registrada sob o R.116/42.778, referentes historicamente a uma área de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), no comum do imóvel originário da matrícula nº 42.778 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, nos limites da penhora formalizada nos autos.

DESCRIÇÃO REGISTRAL INTEGRAL: “Por escritura pública, lavrada nas notas do Tabelionato do distrito de Engenheiro Schmidt, desta comarca, em 22 de fevereiro de 1996, no livro 425, às fls. 002, os proprietários LUIZ CARLOS TAVEIRA e sua mulher MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO TAVEIRA (já qualificados), VENDERAM UMA PARTE CORRESPONDENTE A 2.000,00 M2 de terras no comum do imóvel objeto desta matrícula, a JOÃO COSENZA, RG. 4.355.927-SP, comerciante, casado no regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, com NIEGE BORRO COSENZA, RG. 11.953.331-SP, do lar, brasileiros, CPF 073.660.948/20, residentes nesta cidade, à rua Aristides Corradini, nº 2532, pelo valor de R$ 650,00. São José do Rio Preto, 22 de março de 1996.”

MATRÍCULA / REGISTRO: Matrícula nº 42.778, R.116, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. A fração ideal está registrada na referida Matrícula, contudo não consta dos autos informação acerca da individualização da fração por meio de abertura de Matrícula autônoma.

CADASTRO MUNICIPAL / IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Não individualizado nos documentos disponíveis, em razão da ausência de especialização registral do direito.

AVALIAÇÃO DO DIREITO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 11 de maio de 2017, conforme Auto de Avaliação de fls. 1243.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO DIREITO: R$ 189.244,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais), em julho de 2026, mediante atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, sem prejuízo de nova atualização até o encerramento da respectiva praça.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: Na 1ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 100% (cem por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 189.244,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais), a ser atualizado até 04 de setembro de 2026. Na 2ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 94.622,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais), a ser atualizado até 24 de setembro de 2026.

EMBARGOS DE TERCEIRO: Os direitos objeto deste lote foram discutidos nos Embargos de Terceiro nº 1003590-04.2017.8.26.0347, ajuizados por JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA e JOSÉ VALDIR DE CARVALHO. Os embargos foram julgados improcedentes por sentença de 02 de outubro de 2018; a apelação foi desprovida; os embargos de declaração foram rejeitados; e ocorreu o trânsito em julgado em 08 de maio de 2020, permanecendo hígida a constrição incidente sobre os direitos oriundos do R.116/42.778. A intimação dos embargantes para o presente certame não representa reconhecimento de propriedade, posse legítima ou validade dos instrumentos particulares por eles invocados.

LOTE 04 - DIREITOS DECORRENTES DO R.126/42.778

DESCRIÇÃO RESUMIDA: DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes da venda registrada sob o R.126/42.778, referentes historicamente a uma área de 4.339,00 m² (quatro mil, trezentos e trinta e nove metros quadrados), no comum do imóvel originário da matrícula nº 42.778 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, nos limites da penhora formalizada nos autos.

DESCRIÇÃO REGISTRAL INTEGRAL: “Por escritura pública referida na AV.125 acima, os proprietários LUIZ GOMES DA SILVA e sua mulher TEREZINHA DE ARAUJO SILVA (já qualificados), VENDERAM somente uma área de 4.339,00 metros quadrados no COMUM do imóvel objeto desta matrícula, a JOÃO COSENZA, RG. 4.355.927-SSP/SP, comerciante, casado no regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, com NIEGE BORRO COSENZA, RG. 11.953.331-SSP/SP, do lar, brasileiros, inscritos no CPF 073.660.948/20, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Aristides Corradini nº 2532, Vila Imperial, pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais). São José do Rio Preto, 21 de fevereiro de 2000.”

MATRÍCULA / REGISTRO: Matrícula nº 42.778, R.126, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. A fração ideal está registrada na referida Matrícula, contudo não consta dos autos informação acerca da individualização da fração por meio de abertura de Matrícula autônoma.

CADASTRO MUNICIPAL / IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Não individualizado nos documentos disponíveis, em razão da ausência de especialização registral do direito.

AVALIAÇÃO DO DIREITO: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), em 11 de maio de 2017, conforme Auto de Avaliação de fls. 1243.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO DIREITO: R$ 408.451,63 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), em julho de 2026, mediante atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, sem prejuízo de nova atualização até o encerramento da respectiva praça.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA: Na 1ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 100% (cem por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 408.451,63 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), a ser atualizado até 04 de setembro de 2026. Na 2ª Praça, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, equivalente, em julho de 2026, a R$ 204.225,81 (duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), a ser atualizado até 24 de setembro de 2026.

DA PROPRIEDADE, DA EXTENSÃO DA ALIENAÇÃO E DOS DIREITOS LEVADOS A LEILÃO

A presente alienação recai exclusivamente sobre os DIREITOS AQUISITIVOS DAS FRAÇÕES IDEIAIS DECORRENTES DAS VENDAS HISTÓRICAS REGISTRADAS SOB OS R.83, R.97, R.116 E R.126 DA MATRÍCULA Nº 42.778, nos limites da penhora. Não se alienam a propriedade plena da matrícula-mãe, lotes individualizados, matrículas derivadas específicas, perímetros certos ou unidades autônomas da atual Estância Vitória. A arrematação transfere somente a posição jurídica correspondente aos registros históricos, sujeita às limitações registrais, urbanísticas e processuais descritas neste edital.